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terça-feira, 22 de dezembro de 2020

Sancionada lei que altera definição de denúncia caluniosa


Diario de Pernambuco ____________
Correio Braziliense _______
Por Bruna Lima 
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Sancionada lei que altera definição de denúncia caluniosa: A nova lei que altera a definição de denúncia caluniosa foi sancionada pela Presidência da República e publicada nesta segunda-feira