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quarta-feira, 21 de dezembro de 2016

MEC contesta parecer de Janot sobre Medida Provisória do Ensino Médio

MEC contesta parecer de Janot sobre Medida Provisória do Ensino Médio: Em nota, a pasta diz que, apesar de respeitar o posicionamento de Janot, mantém o entendimento de que a MP obedece ao requisito constitucional da urgência e relevância